A primeira grande expansão de nomes de domínios na rede provocou um ação preventiva de empresas. Escritórios de propriedade intelectual a começar a estudar medidas para evitar fraudes e registros indevidos de marcas na rede. Entre as empresas brasileiras que pediram novos gTLDs na Iccan estão os bancos Itaú Unibanco e o Bradesco, além de Rede Globo, UOL, Vivo, Natura e Ipiranga.

— Sairemos de um cenário onde existem duas dúzias de nomes para um novo e amplo universo com centenas ou até milhares de nomes no futuro. O modelo amplia as possibilidades de posicionamento das marcas na internet, mas aumenta a necessidade de defender a presença dessas empresas no ambiente virtual. Será preciso gerenciar atentamente o portfólio dos nomes de domínio das empresas, a fim de evitar que sejam alvo de registros indevidos feitos por terceiros — disse a advogada Fernanda Beser, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, especializado em propriedade intelectual.

Ela explicou que, com a publicação da lista de empresas e pedidos, a fase é de resolução de disputas. Ela citou como exemplos de domínios mais pedidos o “.app”, de aplicativo; “.art” e “.apartment”, alvo da cobiça de imobiliárias.

— É um mundo novo que se abre a cada dia. Como funcionam esses novos métodos? Qual a melhor estratégia: sugerir vários registros preventivos? Como lidar com registros potencialmente ofensivos? — ilustrou Fernanda Beser.

Mudança foi uma decisão comercial

Segundo um importante especialista do setor, que não quis ser identificado, a Iccann é bastante criticada, sob a acusação de ser pautada pelas empresas, ou seja, são interesses econômicos versus interesses políticos. Essa fonte disse que o organismo não deu prioridade ao pedido do Brasil, em relação ao “.rio”. Foi colocado no mesmo nível de uma empresa, que está disputando o gTLD. O país queria aproveitar o domínio “.rio” para os eventos internacionais que ocorrerão a partir deste ano — Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada, entre outros.

O diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, também membro do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGI.br), não acredita que o lançamento de novos domínios vá prejudicar a segurança na internet e que a decisão é comercial.

— Houve uma pressão de grandes grupos e é uma forma de o Iccann ganhar dinheiro.

Bechara destacou que o custo de um gTLD está em torno de US$ 150 mil, o que pode dificultar atitudes fraudulentas. Para ele, no entanto, a preocupação é que possam ser destinados nomes de domínios que se confundam com interesses de países e da sociedade. Por exemplo, se alguém registrar o “.rio” para um site pornográfico, isto poderá comprometer a cidade. Bechara disse que o país precisa ter o direito de contestar esta atribuição de gTLD.

Ele acrescentou que a Amazon, uma das maiores empresas de vendas online, fez o pedido de registro do seu nome como gTLD, nome que significa Amazônia em inglês. Os governos dos países da região amazônica reagiram enviando uma solicitação para que o pleito fosse indeferido.

— Existe uma campanha, uma petição pública pedindo a sua impugnação— disse Bechara.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, outro integrante do CGI.br, acredita que os novos domínios vão abrir oportunidades de negócios. E também descarta a possibilidade de criar insegurança .

— As pessoas conhecem os domínios dos países e os “.com”, “.edu” e “.gov”. Quem está criando terá o ônus da divulgação dos novos gTLD — disse.

Mas, mais interessante ainda, é que a Sony também registrou mais domínios referentes a uma novíssima produção ainda muito misteriosa O título que se chama The Order: 1886″. Algumas especulações muito pertinentes apontam para que a obra seja o novo trabalho do criador de God of War 3, Stig Asmussen. Ou ainda uma propriedade intelectual inédita para o Playstation 4.

De qualquer maneira, confira a lista de domínios registrados pela Sony:

lastofus.com
lastofus2.com
lastofus3.com
theorder1886.com
theorder1886.net
theordergame.net
theorderps4.com
theorderps4.net

Na semana passada, os oito países da região soltaram um comunicado contra as intenções da empresa e o Brasil intensificou a pressão no conselho governamental do ICANN para impedir o registro. O governo brasileiro já teve uma reunião com representantes da Amazon para tentar negociar um acordo. “Demos a opção de que eles registrassem .amazoninc, ou .amazoncompany, mas eles não aceitaram nenhuma alternativa”, disse Benedicto Fonseca Filho, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty. O Brasil, junto com o Peru - outro único país da região que faz parte do conselho governamental da ICANN - passaram a pressionar, na última reunião, para que fosse aprovada uma recomendação de que regiões geográficas não pudessem ser nomes de domínio, mas não houve consenso. “Essa não é uma preocupação apenas do Brasil. Há outras empresas que pediram o registro de domínios de regiões importantes. Mas não conseguimos o consenso. Ficamos no ‘todos contra um’”, contou o embaixador. O ‘um contrário’, no caso, são os Estados Unidos, onde está a maior parte das corporações que fizeram o pedido de novos domínios.

INTERESSE PÚBLICO

Mesmo se conseguissem aprovar a recomendação, não haveria garantias de que a ICANN a seguiria. O conselho de governos é apenas consultivo, não tem qualquer poder na direção da empresa. A esperança do governo brasileiro é conseguir convencer os representantes da sociedade civil na direção da empresa de que registros como esses não são de interesse público. A justificativa é que, ao perder o nome de uma região para uma empresa privada, os governos desta determinada região estariam impedidos de usá-lo, por exemplo, para ações de defesa de meio ambiente, dos indígenas ou de proteção. “Nem nós sabemos ainda as consequências que isso teria, mas aponta para um privilégio no uso do nome. Criaria uma confusão. A preocupação do governo é garantir que não se perca a associação do nome com a região”, explica Benedicto. Há pelo menos mais quatro casos semelhantes. Uma empresa americana de roupas de esportes radicais pediu o registro do domínio .patagonia. Uma companhia hoteleira requisitou .shangrila, região chinesa, e outra, o registro de .spa, uma cidade na Bélgica. Também há casos semelhantes no Japão. Existem, ainda, outros casos estranhos, como empresas que pediram o registro de palavras comuns, como .hotel, ou .tire (pneu em inglês). A própria Amazon pediu o registro de .book (livro), .song (canção) e .shop (loja), entre dezenas de outros.

AMAZON

A gigante do e-commerce americano é recém-chegada ao mercado brasileiro. A empresa começou a operar no Brasil em dezembro, com uma operação limitada a livros digitais, os chamados e-books. Posteriormente, a empresa também começou a vender no País seu modelo de leitor digital (e-reader), o Kindle. Produtos das demais categorias ainda não estão disponíveis.

Por causa do tipo de conteúdo compartilhado, o Pirate Bay (baía dos piratas, em tradução livre) já sofreu ataques de diferentes frentes. Fundado em 2003 na Suécia, o site rendeu a três de seus criadores multa e sentença de prisão, em 2009, por pirataria, em processo movido por gigantes do entretenimento, como as gravadoras EMI e Sony Universal Music. Hoje, o site continua a operar, e seus atuais administradores são desconhecidos.

“(Os domínios .se) Têm sido usados como meios para cometer crimes”, alegou o promotor Fredrik Ingblad, nesta quarta, em documento à Fundação de Infraestrutura de Internet, que administra os registros de domínios ‘.se’. “Há uma infração de copyright significante e criminosa que causa uma grande dano a muitos”, explicou.

O domínio do Pirate Bay é registrado em São Martin, território holandês no Caribe. A Fundação de Infraestrutura de Internet alega que desregistrar os domínios .se não faria as pessoas pararem de usar o site. “As pessoas querem usar o site chegariam nele de qualquer maneira”, afirmou a porta-voz da organização, Maria Ekelund.

• gunganfrontier2.com
• starwarsalliance.com
• starwarsrebels.com
• starwarswolfpack.com
• wolfpackadventures.net
• wookieehunters.com
• order67.net

O mais interessante de tudo isso, é que justamente no dia 06 de maio é que foi anunciado a parceira com a Electronic Arts para o desenvolvimento dos jogos de Star Wars. Como parte do acordo, a Disney ainda ficaria com a fatia de lançar jogos para mobile, social e tablets.

Ainda não está claro se esses domínios são de jogos, ou de alguma outra coisa, mas nomes como “Wookie Hunter” e “Wolf Pack Adventures” parecem muito bem jogos de Star Wars, que ainda tem cara de nome de jogos para mobile. Gungan Frontier 2 é uma clara alusão a uma continuação de um logo da Lucas Learning.

Claro que desde que anunciou que a casa dos jogos agora é a EA, a Disney e nem a EA ainda não anunciaram os reais planos para jogos, só que temos 3 grandes estúdios trabalhando em algo. E os dominios aparecem no mesmo dia em que a parceria foi anunciada me lembram sempre o ditato: “Onde há fumaça, há fogo”.

A Eletronic Arts já possuía os direitos do domínio battlefield.com, ao qual comprou por $80.000,00 dólares em 2012, e também os domínios battlefield2.com até battlefield9.com. Faltaram somente os domínios battlefield10.com até battlefield12.com, que estão registrados por outra empresa não relacionada à Eletronic Arts.

Tudo leva a crer que é somente por prevenção, mas caso a Eletronic Arts realmente resolva lançar um Battlefield a cada 2 anos, estaria fora de nossa imaginação como seria um Battlefield 20 em 2045.

• XboxFusion.com
• XboxFusion.info
• XboxFusion.biz
• XboxFusion.de
• XboxFusion.co.uk

Além disso, a empresa também é dona dos URLs xboxnext.com e xboxgold.com, no entanto, nesse caso os usuários são redirecionados ao site de pesquisas Bing. Já os endereços relacionados a Xbox 8, Xbox 720 e Xbox Infinity não são propriedades da Microsoft.

O Manwin Licensing processou a ICM Registry por práticas anticoncorrenciais, acusando a organização de gestão do domínio de comercializar os endereços terminados em .xxx a um preço demasiado alto comparativamente com outros domínios de topo como o .com.

A ICM terá lucrado bastante dinheiro com sites pornográficos que aproveitaram a terminologia .xxx para se diferenciar na Web mas terá gerado ainda mais dinheiro junto de empresas e personalidades que compraram vários domínios para não terem o seu nome associado a conteúdos para adultos - algo como Apple.xxx ou Microsoft.xxx, por exemplo.

As duas partes chegaram a acordo durante esta semana e a ICM Registry comprometeu-se a vender o domínio .xxx a 7,85 dólares por mês, durante o mês de maio. Segundo a Reuters, esta ação é para ser repetida durante os próximos meses do ano, como parte do entendimento estabelecido entre a acusação e a defesa.

O grupo Manwin Licensing congratulou-se pelo simples fato de os preços baixarem e de terem conseguido tornar o mercado dos domínios “pornô” mais competitivo.

Algumas associações especializadas já tinham mostrado preocupações pelo fato de domínios genéricos serem controlados por empresas privadas, o que pode fazer crescer as práticas anti-trust entre vários grupos empresariais.

Segundo dados do ICANN citados pela publicação TheDomains, no final de janeiro existiam 113.773 páginas registradas com endereços terminados em .xxx e a taxa de renovação destes registos é de 81%.

Essa prática é ilegal nos Estados Unidos desde 1999. O Facebook ganhou um processo por mais de 100 nomes de domínios, em um caso aberto em 2011. Segundo o Mashable, o caso poderia ser resolvido de forma mais rápida se o Facebook pedisse o cancelamento destes endereços diretamente à Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), que gerencia os nomes de domínio. Um processo no Icann, no entanto, não daria ao Facebook direito a indenização.

O endereço é apenas mais um na lista de pedidos da Amazon para o registro de domínios na ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), instituição responsável pela alocação de espaços e endereços IP na internet.

Segundo o jornal The Guardian, os governos da América do Sul - em especial o Brasil e o Peru - estão insatisfeitos com o pedido de domínio “.amazon” e solicitaram que o ICANN retire-o da lista.

Para os países latinos, este endereço pode ser utilizado em alusão ao rio e floresta Amazônica, para promover políticas de proteção ambiental, além de outros interesses sustentáveis.

O Brasil e o Peru enviaram uma reclamação oficial a ICANN, argumentando que o domínio em questão pode ser associado a problemas envolvendo a região.

“Garantir direitos exclusivos para uma empresa privada pode impedir o uso deste domínio para fins de interesse público relacionados à proteção, promoção e sensibilização de questões relacionados ao bioma da Amazônia.  O mesmo poderia também impedir o uso deste endereço para páginas web relacionadas à população que habita a região”, disseram os países na queixa enviada a ICANN.

A cada ano, a ICANN recebe dezenas de solicitações para a criação de novos domínios. Dentre os sufixos solicitados pela Amazon estão também “.book”, “.author” e “.read”, além do “.amazon”. Os domínios vêm sendo criticados por governos e associações relacionadas como uma ameaça à competição.

De acordo com o jornal, além do Brasil e Peru, países como a Bolívia, Colômbia e Venezuela assinaram um “Tratado de Cooperação Amazônica” que solicita, entre outros assuntos, a não liberação do domínio à Amazon. O pedido formal foi protocolado na ICANN em novembro de 2012.

Além do domínio “.amazon”, outras disputas envolvendo endereços reclamados por países como o “.patagonia” e “.shangrila” devem ser discutidos durante uma reunião da ICANN na América do Sul em julho deste ano. Se forem aprovados, os domínios podem surgir na internet até o final deste ano.